Política de Privacidade

app.passiongroup.pt

Última atualização: 22 de dezembro de 2025

A Passion Group respeita a privacidade dos utilizadores da plataforma app.passiongroup.pt e compromete-se a proteger os dados pessoais tratados no âmbito da utilização desta aplicação, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Passion Group
Endereço eletrónico: [inserir email de contacto]
Website: https://app.passiongroup.pt

2. Dados Pessoais Tratados

No âmbito da utilização da plataforma, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

Nome e apelido
Endereço de correio eletrónico
Número de telefone
Dados de autenticação e acesso
Dados profissionais (ex.: agência, função)
Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador
Dados de utilização e interação com a plataforma

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Criação e gestão de contas de utilizador
Acesso e utilização funcional da plataforma
Comunicação operacional e apoio ao utilizador
Cumprimento de obrigações legais
Melhoria, manutenção e segurança da plataforma
Prevenção de utilizações indevidas ou fraudulentas

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se:

Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
No cumprimento de obrigações legais
No consentimento do titular dos dados, quando aplicável
No interesse legítimo do responsável pelo tratamento

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou enquanto subsistir uma relação contratual, sem prejuízo de prazos legais de conservação obrigatória.

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

Prestadores de serviços tecnológicos (ex.: alojamento, cloud, suporte técnico)
Entidades públicas ou autoridades, quando tal seja legalmente exigido

A Passion Group não vende nem comercializa dados pessoais dos utilizadores.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:

Aceder aos seus dados pessoais
Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos
Solicitar o apagamento dos dados
Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento
Solicitar a portabilidade dos dados
Retirar o consentimento, quando aplicável

Os pedidos devem ser enviados para: [email de contacto]

8. Segurança dos Dados

A Passion Group adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir a sua perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação indevida.

9. Cookies

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Cookies analíticos ou não essenciais apenas serão utilizados mediante consentimento do utilizador.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Passion Group reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão devidamente publicadas na plataforma.

Termos do Serviço

app.passiongroup.pt

Última atualização: 22 de dezembro de 2025

Ao aceder e utilizar a plataforma app.passiongroup.pt, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos do Serviço.

1. Objeto

A plataforma disponibiliza ferramentas digitais de apoio à atividade profissional, no âmbito dos serviços prestados pela Passion Group.

2. Condições de Acesso

O utilizador declara que:

Possui capacidade legal para contratar
Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas
Utiliza a plataforma exclusivamente para fins lícitos

3. Conta de Utilizador

O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais
Todas as atividades realizadas através da conta são da sua responsabilidade
A Passion Group pode suspender ou eliminar contas em caso de violação dos presentes Termos

4. Utilização Proibida

É expressamente proibido:

Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
Aceder ou tentar aceder a áreas não autorizadas
Introduzir código malicioso ou comprometer a segurança do sistema
Copiar, modificar ou explorar a plataforma sem autorização prévia

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, software, marcas, logótipos e elementos gráficos da plataforma são propriedade da Passion Group ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por lei.

6. Disponibilidade da Plataforma

A Passion Group não garante que a plataforma esteja disponível de forma ininterrupta, podendo ocorrer suspensões temporárias por motivos técnicos, de manutenção ou força maior.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

A Passion Group não é responsável por danos indiretos, perda de lucros ou interrupções de atividade
A utilização da plataforma é feita por conta e risco do utilizador

8. Suspensão e Rescisão

A Passion Group reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso à plataforma sempre que se verifique violação dos presentes Termos.

9. Alterações aos Termos

Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A continuação da utilização da plataforma após a publicação das alterações implica a sua aceitação.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de [inserir local em Portugal], com renúncia expressa a qualquer outro.